Governo propõe ampliar isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil

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Em uma iniciativa que visa beneficiar milhões de brasileiros, o governo federal anunciou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor a partir de 2026.

Impacto fiscal e medidas compensatórias

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da faixa de isenção terá um impacto anual de R$ 27 bilhões nas contas públicas. Para compensar essa renúncia fiscal, o governo planeja implementar medidas como a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior e a criação de um imposto mínimo efetivo para altas rendas. Especificamente, está prevista uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados por empresas para suas matrizes ou acionistas estrangeiros, além de uma retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais a uma mesma pessoa física, a partir de janeiro de 2026.

Benefícios esperados e próximos passos

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824 mensais. Com a aprovação da nova proposta, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais deixarão de ser tributados, o que representa uma redução significativa na carga tributária para uma parcela expressiva da população. O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional e, uma vez aprovado, a nova faixa de isenção entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Essa medida reflete o compromisso do governo em promover justiça fiscal e reduzir desigualdades, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as contas públicas por meio de novas fontes de arrecadação.

Fonte: Agência Gov