Governo Lula Prepara Pacote de Medidas para Reforçar Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- VOZ DE MS
- 19 de mar. de 2025
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Atualizado: 25 de mar. de 2025
O governo federal está prestes a apresentar um conjunto de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no país. Além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca consolidar diretrizes nacionais para o setor, três projetos de lei estão sendo finalizados para endurecer o combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à receptação de bens roubados.
As iniciativas estão sendo analisadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nos próximos meses, conforme decisão estratégica do Palácio do Planalto. A intenção é fortalecer o arcabouço legal para desarticular organizações criminosas que operam no país, especialmente aquelas que se infiltram em setores econômicos e políticos.
Lei Antimáfia: ataque às finanças do crime organizado
Um dos projetos mais robustos é a chamada "Lei Antimáfia", que busca minar a estrutura financeira de grupos criminosos. A proposta prevê mecanismos mais ágeis para o bloqueio e confisco de bens adquiridos ilegalmente, além de facilitar a aplicação de medidas cautelares contra suspeitos de envolvimento com organizações mafiosas. O objetivo central é interromper os fluxos financeiros que alimentam atividades ilícitas e permitem que essas facções exerçam influência em diferentes esferas da sociedade.
Reformulação da Lei de Lavagem de Dinheiro
Outra iniciativa do governo visa modernizar a atual legislação sobre lavagem de dinheiro, incluindo novos meios de transação e ocultação de patrimônio utilizados pelo crime organizado. A atualização deve abranger a regulação do uso de criptomoedas e metais preciosos, além de fortalecer a fiscalização sobre operações financeiras suspeitas. A proposta se alinha a práticas internacionais no combate a esses crimes, buscando aumentar a rastreabilidade de ativos ilícitos.
Penas mais severas para receptação
O terceiro projeto foca no endurecimento das penas para crimes de receptação, especialmente aqueles vinculados à revenda de produtos roubados, como cargas e aparelhos eletrônicos. Atualmente, a receptação qualificada prevê penas de 3 a 8 anos de reclusão, mas o governo pretende ampliar essa punição como forma de desestimular o mercado paralelo de bens de origem criminosa.
PEC da Segurança: um novo marco constitucional
Paralelamente aos projetos de lei, o governo trabalha na elaboração da PEC da Segurança, que busca incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. A medida pretende estabelecer diretrizes nacionais mínimas para a segurança pública, garantindo maior integração entre União, estados e municípios sem comprometer a autonomia das forças locais.
A proposta ainda está em fase de articulação política e deve ser discutida com líderes do Congresso antes de sua formalização. A expectativa é que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, conduza as negociações para garantir apoio à matéria.
Com esse conjunto de medidas, o governo Lula pretende reforçar a estrutura jurídica do país no enfrentamento ao crime organizado, promovendo maior eficiência no combate à lavagem de dinheiro e à circulação de bens ilícitos. O sucesso dessas propostas dependerá, no entanto, da tramitação no Congresso e do alinhamento entre diferentes setores da segurança pública.
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